A nacionalidade turca obtém-se por nascimento ou mais tarde, e a que se obtém mais tarde nasce de uma decisão da autoridade competente, da adoção ou do exercício do direito de opção (Lei da Cidadania Turca n.º 5901, artigos 5.º e 9.º). Para um estrangeiro, as vias reais são quatro: cinco anos de residência ininterrupta (artigo 11.º), três anos de casamento com um cidadão turco (artigo 16.º), o investimento (artigo 12.º, n.º 1, alínea b)) e um contributo excecional na ciência, na tecnologia, na economia, no desporto, na cultura ou na arte (artigo 12.º, n.º 1, alínea a)). Em nenhuma delas cumprir as condições dá um direito absoluto à cidadania (artigo 10.º, n.º 1), e por isso o processo constrói-se de modo a não deixar à decisão motivo para recusar.
Que via lhe está aberta, que familiares entram no pedido, que documentos são necessários e o que acontece à nacionalidade que já tem: são as questões que o escritório trata consigo. Escreva-nos pelo WhatsApp para +90 530 127 59 35 ou para info@serkalaw.com com a sua nacionalidade, os anos que já viveu na Turquia e, se for o caso, a data do casamento.
Que vias levam à nacionalidade turca?
Por filiação é turco o filho nascido dentro do casamento de mãe ou pai turco, na Turquia ou no estrangeiro (artigo 7.º). Pelo lugar de nascimento é turco o filho nascido na Turquia que, por ter pais estrangeiros, não adquire nenhuma nacionalidade à nascença (artigo 8.º). A nacionalidade de origem existe desde o nascimento, e o procedimento apenas a regista (artigo 6.º). Todas as outras vias são pedidos que podem ser recusados: a naturalização comum (artigo 11.º), a via excecional por decisão do Presidente da República (artigo 12.º), o casamento (artigo 16.º), a adoção de um menor por cidadão turco (artigo 17.º) e o direito de opção dos filhos que perderam a nacionalidade com os pais (artigo 21.º).
Naturalização comum: oito condições e cinco anos
O estrangeiro tem de reunir, ao mesmo tempo, oito condições: ser maior e ter discernimento segundo a sua lei nacional; residir na Turquia sem interrupção nos cinco anos anteriores ao pedido; confirmar pelo seu comportamento a decisão de se fixar na Turquia; não ter doença que constitua perigo para a saúde pública; ter bom comportamento moral; falar turco de forma suficiente; ter rendimentos ou profissão que bastem para o seu sustento e o de quem dele depende; e não representar impedimento de segurança nacional ou de ordem pública (artigo 11.º).
Como obter a cidadania turca por investimento?
A nacionalidade é concedida por decisão do Presidente da República, sem impedimento de segurança nacional ou de ordem pública, ao estrangeiro com autorização de residência de investidor e ao titular do Turkuaz Kart, com o cônjuge e os filhos menores ou dependentes de ambos (Lei n.º 5901, artigo 12.º, n.º 1, alínea b); Lei sobre Estrangeiros e Proteção Internacional n.º 6458, artigo 31.º, n.º 1, alínea j)). A conjunção «ou» conta: um filho maior não fica excluído, entra no pedido como dependente, e a dependência prova-se com documentos reunidos antes do pedido.
Os montantes mínimos estão no Regulamento de aplicação da Lei n.º 5901 (artigo 20.º, n.º 2): um imóvel de pelo menos 400 000 USD com a menção de não venda por três anos no registo predial; um depósito bancário de pelo menos 500 000 USD mantido três anos em liras turcas; um investimento em capital fixo (sabit sermaye yatırımı) de pelo menos 500 000 USD, verificado pelo Ministério da Indústria e Tecnologia; títulos de dívida pública, unidades de fundos imobiliários ou de capital de risco e poupança em planos de pensões privados, cada um de pelo menos 500 000 USD por três anos; ou a criação de pelo menos 50 postos de trabalho. Nas vias do imóvel, do depósito, dos títulos, dos fundos e da pensão, a moeda estrangeira é vendida antes da operação a um banco na Turquia e por este ao Banco Central (artigo 20.º, n.º 10); a via do capital fixo não tem essa venda nem o certificado bancário de venda de divisas (DAB). O Banco Central compra diretamente dólares americanos, euros, libras esterlinas e francos suíços; outra moeda é primeiro convertida pelo banco, e uma transferência em liras turcas não serve, porque não há nada para vender.
Desde 28.09.2026, o valor do imóvel para a nacionalidade é confirmado pelo registo predial (TKGM) a partir do relatório de qualquer empresa de avaliação autorizada pelo Conselho dos Mercados de Capitais (Sermaye Piyasası Kurulu, SPK), e essa confirmação vale doze meses até ao pedido; antes, só se aceitavam relatórios de uma empresa e o prazo era de seis meses. Uma sociedade de investimento imobiliário (GYO) que venda continua sem precisar de TTB, mas só vende para a nacionalidade com o relatório da fração que publicou na KAP ou com um novo pedido pelo WebTapu ou pelo TADEBİS; uma compra parada porque o TTB passou dos seis meses pode avançar com um TTB de menos de doze. O vendedor tem de ser uma pessoa singular ou coletiva turca, o imóvel não pode ter servido noutro processo de nacionalidade, e uma hipoteca ou menção restritiva no registo inviabiliza o processo. Um processo bem preparado leva três a quatro meses, e o quadro oficial é de três a seis meses; não há exigência de residência, exame de língua ou entrevista, apenas uma deslocação curta para a recolha biométrica. O Regulamento não inclui o registo criminal entre os documentos do pedido (artigo 20.º, n.º 3).
Nacionalidade turca pelo casamento
O casamento com um cidadão turco não dá diretamente a nacionalidade. O estrangeiro casado há pelo menos três anos, cujo casamento continua, pode pedi-la se viver em união familiar, não exercer atividade incompatível com o casamento e não houver impedimento de segurança ou de ordem pública; se, depois do pedido, o casamento terminar pela morte do cônjuge turco, a condição da união familiar deixa de ser exigida (artigo 16.º).
Quem decide, e desde quando vale a nacionalidade?
As condições da naturalização e do casamento são verificadas por uma comissão provincial, e a decisão é do Ministério (artigos 18.º e 19.º); a nacionalidade por investimento e por contributo excecional é concedida pelo Presidente da República (artigo 12.º). A decisão produz efeitos desde a sua data, e não desde o pedido (artigo 20.º, n.º 1). A aquisição por um dos cônjuges não altera a nacionalidade do outro; os filhos sob a guarda de quem adquire adquirem com o consentimento do outro progenitor (artigo 20.º, n.º 2). Um filho que não entrou no processo dos pais já não segue a via dos pais depois de maior: fica sujeito à naturalização comum e aos seus cinco anos de residência (artigo 20.º, n.º 3). Por isso a composição do pedido decide-se antes de o apresentar.
Perco a nacionalidade portuguesa?
A Turquia não proíbe uma segunda nacionalidade e limita-se a registar a nacionalidade múltipla no registo de população (Lei n.º 5901, artigo 44.º). Do lado português, a Lei da Nacionalidade faz perder a nacionalidade portuguesa a quem, sendo nacional de outro Estado, declare que não quer ser português (Lei n.º 37/81, artigo 8.º, na redação da Lei Orgânica n.º 1/2026). Um leitor de outra nacionalidade lê a regra da sua própria lei antes de apresentar o pedido na Turquia.
Pode a nacionalidade turca adquirida ser perdida?
A decisão de aquisição é anulada pela autoridade que a tomou quando a aquisição resultou de declarações falsas ou da ocultação de factos essenciais (artigo 31.º); a anulação produz efeitos desde a sua data e atinge o cônjuge e os filhos que adquiriram através dessa pessoa (artigo 32.º). Uma decisão tomada sem as condições legais é revogada, mesmo sem culpa do interessado (artigo 40.º). O Ministério do Interior turco informou em 04.08.2026 que, depois das verificações de relatórios de avaliação falsificados, foram cancelados 1 150 certificados de conformidade do investimento e anuladas as decisões de nacionalidade de 5 391 pessoas, famílias incluídas. A avaliação, a origem dos fundos e o contrato de compra verificam-se, por isso, antes de o dinheiro sair, e não depois. Sobre a impugnação de uma anulação: cidadania turca por investimento anulada: como impugnar a decisão.
O passaporte turco abre o visto E-2 dos Estados Unidos?
Não de imediato. A Turquia tem com os Estados Unidos o tratado que dá acesso ao visto E-2, mas quem adquiriu a nacionalidade de um Estado do tratado por um investimento financeiro só pode obter o E-2 depois de pelo menos três anos de domicílio nesse Estado (8 U.S.C. 1101(a)(15)(E), na redação da Pub. L. 117-263, §5902(b)). Quem planeia o E-2 planeia esses três anos.
Antes de transferir o dinheiro
Com o mandato, o escritório indica a via, os familiares no pedido, os documentos, a moeda e o banco da transferência, os prazos e o efeito sobre a nacionalidade que já tem; no investimento, verifica ainda o vendedor, os ónus do registo, a avaliação e o TTB à luz da circular de 28 de setembro de 2026, ou a aceitação do depósito pelo banco. Contactar a Serka Law Firm.
Ver também: advogado de cidadania turca por investimento, autorização de residência na Turquia e casamento na Turquia para estrangeiros.
Esta página expõe a Lei da Cidadania Turca n.º 5901 e o Regulamento de aplicação segundo os textos consolidados publicados em mevzuat.gov.tr. É informação geral sobre o direito turco e não um parecer sobre um caso concreto; a representação começa apenas com um contrato de mandato assinado.